LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2550 - Nomeia Lucas Cândido de Oliveira como ordenador de despesas da Secretaria de Educação -
PORTARIA 2549 - Nomeia liquidantes de despesas
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PORTARIA 2548 - Nomeia responsáveis por ordenar despesas
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PORTARIA 2547 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria 2529
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PORTARIA 2546 - Nomeia Comissão responsável pelo Processo Seletivo 001/2021 - Educação
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PORTARIA 2545 - Altera Portaria nº 2526, que instaura processo administrativo para reconhecimento ou não de dívida
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PORTARIA 2544 - Altera Portaria nº 2476, que nomeia Comissão Reforma Previdenciária.
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PORTARIA nº 2543 - NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI ALDIR BLANC
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PORTARIA Nº 2519 - FÉRIAS COLETIVAS 2020
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PORTARIA 2520 - Alteração da Portaria 2516 - Comissão de Avaliação de Projetos Culturais - Lei Aldir Blanc 4695-2020
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Portaria nº 2.516/20 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4695/2020
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PORTARIA Nº 2505 - Designa Gestor de Parceria - Lar Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2504 - Designa Gestor de Parceria - Chácara Pedacinho do Céu
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PORTARIA Nº 2503 - Designa Gestor de Parceria - Asilo
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PORTARIA Nº 2502 - Designa Gestor de Parceria - APAE