LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
- PORTARIA Nº 2507 “ALTERA A PORTARIA Nº 2220, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
- PORTARIA Nº 2506
- PORTARIA 2573/2021 - NOMEIA COMISSÃO MULTIDISC. P/ IMPLANT. E MONIT. DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIST. ÚNICO E INTEG. DE EXECUÇÃO ORÇAMENT., ADMINISTRAÇÃO FINANC. E CONTROLE - SIAFIC.
- Portaria 2566 - Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos Projetos Habilitados (Lei Aldir Blanc 4695-2020)
- PORTARIA 2565 - Altera Portaria nº 2560 - Bolsa de Estudos
- PORTARIA 2564 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria 2525
- PORTARIA 2562 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e Comissão de Seleção de parcerias para acompanhamento do Acordo de Cooperação da Sec. Educação.
- PORTARIA 2561 - Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários 2021
- PORTARIA 2560 - Nomeia Comissão de Avaliação e Deliberações referentes à Bolsa de Estudos a servidores públicos municipais
- PORTARIA 2559 - Institui Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI
- PORTARIA 2558 - Nomeia liquidantes de despesas da Secretaria de Saúde
- PORTARIA 2557 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 2317.
- PORTARIA 2556 - Nomeia servidores públicos para o acompanhamento e fiscalização do contrato de pavimentação em diversas ruas. (TP nº 002/2020)
- PORTARIA 2555 - Altera a Portaria 2549 que dispõem sobre a nomeação dos responsáveis pela liquidação e assinatura da despesa da Sec. de Esporte
- PORTARIA 2554 - Nomeia liquidantes Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação