LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº2521“ALTERA A PORTARIA Nº2317,DE 02 DE JULHO DE 2018,QUE INSTAUROU SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. -
PORTARIA 2518 - Nomeia Comissão de Transição
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PORTARIA 2517 - Transição Walker
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PORTARIA Nº 2516 “NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4695/2020”- Alterada pela Portaria nº 2520/2020.
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PORTARIA Nº2515 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº104/2020 E SUBSEQUENTES,REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº051/2020-REGISTRO DE PREÇO Nº034/2020.
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PORTARIA Nº2514"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA Nº2495,DE 27 DE AGOSTO DE 2020,QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO.
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PORTARIA 2513 - Nomeia Gestora de Parcerias Adriana Rogeri - Santa Casa
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PORTARIA 2512 - Nomeia Comissão Avaliação Monitoramento Santa Casa de Misericórdia Local
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PORTARIA Nº 2511 “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.”
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PORTARIA Nº 2510 “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1.088/20 (PREGÃO 32/20), BEM COMO A SUA EXECUÇÃO”.
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PORTARIA Nº 2509"NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº098/2020 REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº004/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº1362/2020, BEM COMO SUA EXECUÇÃO."
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PORTARIA Nº 2508 “DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO PROTEGENDO A VIDA E DIMINUINDO A FOME, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014”.
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PORTARIA Nº 2507 “ALTERA A PORTARIA Nº 2220, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
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PORTARIA Nº 2506
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PORTARIA 2573/2021 - NOMEIA COMISSÃO MULTIDISC. P/ IMPLANT. E MONIT. DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIST. ÚNICO E INTEG. DE EXECUÇÃO ORÇAMENT., ADMINISTRAÇÃO FINANC. E CONTROLE - SIAFIC.