LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº2575 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,BEM COMO DA NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS SEUS MEMBROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” *Alterada pela Portaria nº 2580. -
PORTARIA Nº 2574 “ALTERA A PORTARIA Nº 2495/2020, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.
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PORTARIA Nº2572 ALTERA A PORTARIA Nº 2415, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CMEI VER ANTONINO JOSÉ AMORIM
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PORTARIA 2571 - Nomeia comissão fiscalização Transporte Coletivo
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PORTARIA Nº2570“NOMEIA GESTOR DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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PORTARIA 2569 - Nomeia liquidantes Despesas Sec. Plan. Gestão e Gabinete
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PORTARIA 2568 - Altera membro Portaria 2403-19 Comissão de Avaliação e Parceria
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PORTARIA 2567 - Nomeia comissão Processo Seletivo Auxliar de Limpeza 2021
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PORTARIA 2563 - Prorrogação Portaria 2495-20 - Reconhecimento de Dívida 2
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PORTARIA 2542 - Nomeação referência técnica Vigilância Sanitária - Guilherme
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PORTARIA Nº 2541 “DISPÕE SOBRE QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODERÃO ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO”.
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PORTARIA 2540 - Institui Comitê Consultivo 2021 SIM
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PORTARIA Nº 2539 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA 2538 - Prorrogação de prazo Portaria 2317- Sindicância Almoxarifado Obra
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PORTARIA Nº 2537 “ALTERA A PORTARIA Nº 2495/2020, “QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.