LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2639 - Nomeia Comissões de Monitoramento e Avaliação e de Seleção de Parcerias - Secretaria Municipal de Saúde -
PORTARIA 2638 - Nomeia gestora para acompanhamento da parceria celebrada com a APAE.
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PORTARIA 2637 - Instaura Sindicância Administrativa - Almoxarifado Secretaria Municipal de Educação
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PORTARIA 2636 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Construção Centro de Educação Infantil
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PORTARIA 2635 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário
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PORTARIA 2634 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívidas - Secretaria de Saúde
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PORTARIA 2633 - Altera Portaria 2515 que nomeia servidores para fiscalização dos serviços de reperfilamento asfáltico
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PORTARIA 2632 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Limpeza Lagoinha e Lagoas San Genaro
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PORTARIA 2631 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Reforma Escola José Carlos Maldi
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PORTARIA 2630 - Altera a Portaria 2462 (Comissão de Monitoramento e Avaliação - Secretaria de Meio Ambiente)
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PORTARIA 2629 - Nomeia liquidantes de despesas da Procuradoria Geral do Município.
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PORTARIA 2628 - Altera a Portaria 2619 referente Fiscalização de Contrato.
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PORTARIA 2627 - Nomeia Comissão de Fiscalização do Serviço de Transporte Coletivo.
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PORTARIA 2626 - Dispõe sobre a designação dos membros do COMTUR
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PORTARIA 2625 - Dispõe sobre as férias coletivas do ano de 2021.