LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2726/2022 - REVOGA PORTARIA 2443/2019 QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. -
PORTARIA 2727/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2194/2017, DESIGNOU RESP. RECEB. MAT. ART. 15, § 8º LEI 8.666/93, VALOR SUP. AO LIMITE ESTABELECIDO ART. 23 DA MSM LEI, MODALIDADE CONVITE.
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PORTARIA 2728/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2636/2022, NOMEIA SERVID. PÚBL. ACOMP. E FISC. CONTRATO Nº 150/2021, REF. CONC. 003/21, PROC. ADM 0845/2021, BEM COMO SUA EXECUÇÃO.
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PORTARIA 2729/2022 - ACRESCENTA O ART. 3ºA, A PORTARIA 2222/2017 QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS E ROTINAS DE TRABALHO RELACIONADOS COM A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GERÊNCIA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA.
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PORTARIA 2730/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO/2022.
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PORTARIA 2649 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Reforma Escola Roque Scarano
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PORTARIA 2648 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Minas Gerais Telecomunicações
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PORTARIA 2647 - Altera a Portaria 2541 que nomeia responsáveis pela assinatura de documentos contábeis.
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PORTARIA 2646 - Nomeia membros para compor equipe do projeto "Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro"
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PORTARIA 2645 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretaria de Planejamento e Gestão
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PORTARIA 2644 - Nomeia Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização - Contrato locação de ônibus
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PORTARIA 2643 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Cetenge Engenharia
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PORTARIA 2642 - Nomeia Comissão responsável pela pré-análise, aprovação e acompanhamento de projetos de Loteamentos
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PORTARIA 2641 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio - Exercício 2022
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PORTARIA 2640 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação - Exercício 2022