LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2747 - Comissão de Avaliação Pregão Presencial -
PORTARIA 2746 - Altera Portaria 2714 Comissão de Fiscalização Obras
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PORTARIA 2745 - Altera Portaria 2672 Comissão de Fiscalização Obras
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PORTARIA 2744 - Nomeia Comissão REURB
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PORTARIA 2741- Altera Portaria 2354-2018 Comissão TFD
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PORTARIA 2740 - Reconhecimento de Dívida Serviços Funerários
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PORTARIA 2739 - Altera Portaria 2737 - Férias Coletivas
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PORTARIA 2738 - Reconehcimento de Dívida J.J Poços Artesianos
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PORTARIA Nº 2737/2022 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ANO DE 2022.
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PORTARIA Nº 2736/2022 - CRIA GRUPO DE TRABALHOS P/ ESTABELECIMENTO DE METODOLOGIA COBRANÇA PELOS SERVIÇOS LIMPEZA PÚBL. E P/ DESENV. ESTUDOS P/ ATUAL. LEGISL. MUN. CORRELATA
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PORTARIA Nº 2735/2022 - NOMEIA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO
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PORTARIA Nº 2734/2022 - SUBSTITUI MEMBROS DA PORTARIA 2714/2022, NOMEIA SERV. PÚBL. P/ ACOMP. E FISCAL. DO CONTRATO 141/2022, REF. À CONCORRÊNCIA PUBL. 001/22, PROC. ADM. 0414/22.
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PORTARIA Nº 2733/2022 - SUBSTITUI MEMBROS DA PORTARIA 2713/2022, NOMEIA SERV. PUBL. P/ ACOMP. E FISCAL. DO CONTRATO 140/2022, REF. A CONCORRENCIA PUBL. 001/2022, PROC. ADM. 0414/2022.
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PORTARIA Nº 2732/2022 - NOMEAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, PARA ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012.
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PORTARIA Nº 2731/2022 - NOMEIA COMISSÃO SELEÇÃO,HABILITAÇÃO,MONITOR. E AVAL. REPASSES FORMA DE AUXÍLIO FINANC. REPRES. TERNOS CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S. S. PARAISO DE ACORDO COM LEI 4898/22