LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2763 - Substitui Membro da Portaria 2634 -
PORTARIA 2762 - Afastamento preventivo Dra. Viviane
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PORTARIA 2761 - Reconhecimento de Dívida Diversos Fornecedores
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PORTARIA 2760 - Altera Presidente Portaria 2642
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PORTARIA 2759 - Substitui Membros - Portaria 2642
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PORTARIA 2758 - Sindicância Extravio Medicamento
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PORTARIA 2756 - Sindicância Morte Criança - Dengue
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PORTARIA 2755 - Substitui Membro da Portaria 2732
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PORTARIA 2754 - Nomeia Conselho FUNDEB
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PORTARIA 2753 - Cria Grupo de Trabalho e Revoga a Portaria 2736
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PORTARIA 2752 - Acompanhamento Construção Creche Belvederee CMEI Diamantina(2)
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PORTARIA 2751 - Alteração de membros da Portaria 2639-22
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PORTARIA 2750 - Nomeia liquidantes Assessoria de Controle Interno 2023
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PORTARIA 2749 - Nomeia Comissão Técnica PMI - água e esgoto
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PORTARIA 2748 - Altera Portaria 2744-2023 Comissão Técnica Reurbe