LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2809 - Nomeia servidores acompanhamento e fiscalização - CP 002-2022 -
PORTARIA 2808 - Nomeia Gestor de Parceria - Xadrez
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PORTARIA 2807 - Comissões de Seleção, Monitoramente e Avaliação - Xadrez
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PORTARIA 2806 - Comissão Promoção Funcional Secretaria Educação
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PORTARIA 2805 - Prorroga prazo Tomada Contas Especial 001-2023 Sec. Saude
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PORTARIA 2804 - Altera a Portaria 2801 - Substituição de membro
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PORTARIA 2802 - Prorroga afastamento da Portaria 2762 - Afastamento preventivo Dra. Viviane
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PORTARIA 2801 - Acompanhamento e Fiscalização - Pregão Presencial 002 2021 Iluminação LED
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PORTARIA 2800 - Altera Portaria 2636
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PORTARIA 2799 - Altera Portaria 2642
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PORTARIA 2798 - Altera Portaria nº 2693 - Substituição de membro
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PORTARIA 2797 - Institui Comissão Recursos de Glosas
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PORTARIA 2796 - Acompanhamento e Fiscalização - Pavimentação Asfáltica Trecho 04 Estrada da Guardinha
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PORTARIA 2795 - Nomeia liquidantes Despesas Sec. Obras
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PORTARIA 2794 - Nomeia Comissão - Revisão Plano de Carreira 2023