LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 3995 - Denomina rua 2 Jdm. Mediterraneê de Professora Ana Tondinelli Amaral -
LEI 3996 - Cria o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários
-
LEI 3997 - Revoga Lei 3977 e denomina Rua Chico do Zé Quita
-
LEI 3998 - Denomina rua 4 Jdm. Mediterraneê Rua Antonio Pádua de Oliveira - Ferramentinha
-
LEI 3999 - Autoriza conceder contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais
-
LEI 4000 - Institui a Campanha de Prevenção ao câncer de mama - Outubro Rosa
-
LEI 4001 - Cria cargos de provimento efetivos na área da Saúde , Ação Social e Altera Tabela
-
LEI 4002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas escolas públicas
-
LEI 4003 - Denomina Rua Aldo Semenzi
-
LEI 4004 - Denomina Rua Marcus Nascimento Lauria
-
LEI 4005 - Institui o Dia da Guarda Municipal
-
LEI 4006 - Dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal
-
LEI 4007 - Denomina Rua Professora Maria Abadia da Silva
-
LEI 4008 - Cria o Bilhete Eletrônico que dá direito ao idoso passar pela roleta
-
LEI 4009 - Dispõe sobre a divulgação das fotos de pessoas desaparecidas na Internet pela Prefeitura