
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 3652 - Denomina Rua Sebastião José de Souza
-
LEI 3653 - concessão aluguel social desabrigados
-
LEI 3654 - Revisão Geral Anual dos servidores 2010
-
LEI 3655 - recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil
-
LEI 3656 - Crédito Adicional 150.000 impar
-
LEI 3657 - Denomina RUA ONOLFA MACHADO RIBEIRO
-
LEI 3658 - Denomina Rua Dr. Jair Lemos Filho
-
LEI 3659 - Requisição de Pequeno Valor - RPV
-
LEI 3660 - Abertura Crédito Adicional - SETOP - R$ 1.797.800,00
-
LEI 3661 - Abertura Crédito Adicional - R$ 330.000,00
-
LEI 3662 - REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
-
LEI 3663 - Altera lei 3401 Conselho Municipal Habitação
-
LEI 3664 - Institui o dia municipal do café
-
LEI 3665 - Denomina Rua José Maldi
-
LEI 3666 - Permissão de uso instrumentos a banda municipal