LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL N° 6500/2024 - REVOGA O DECRETO Nº 5127/2018, QUE DISPÕE SOBRE MUTIRÕES DE LIMPEZA REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PROLIF.VETORES,DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS -
DECRETO MUNICIPAL N° 6501/2024 - ALT. DECRETO MUN. Nº 5837/2021, QUE ATUALIZA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBULAT. E HOSPIT., P/ INSERIR PROC. PREV. QUADRO 3, 4, 9 E 11, ALT. VALORES
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DECRETO MUNICIPAL N° 6506/2024 - LUTO OFICIAL RONALDO DE CARVALHO
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DECRETO MUNICIPAL N° 6507/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABRIL 2024 COMPLEMENTO I
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DECRETO MUNICIPAL N° 6508/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - COMPLEMENTO 2
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DECRETO MUNICIPAL N° 6509/2024 - ELENCA UNIDADES DA SEC. MUN. DE SAÚDE QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO P/ FINS DE REC. DE ADIC. PREVISTO ART. 96, DA LEI COMPL. 41/2012.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2871/2024 - NOMEIA LIQUIDANTES DESPESAS SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. AGROPECUARIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2872/2024 - CONSTITUI COMISSÃO DE PROC. ADM. P/ REVISÃO PROMOÇÕES CONCEDIDAS COM BASE NO DECRETO 5359/2019, A FIM CONVALIDAÇÃO DOS ATOS EM QUE SERVIDOR PREENCHEU REQU. LEGAIS
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2873/2024 - NOMEAÇÃO DOS INTEGR. EQUIPE DE TRANSIÇÃO P/ IMPLANT. E USO DA LEI 14133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICA DIRETA S. S. PARAISO
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2874/2024 - DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO II E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2875/2024 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2876/2024 - DESIGNA A PREGOEIRA, A PREGOEIRA SUBSTITUTA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2877/2024 - DESIGNA A AGENTE DE CONTRATAÇÃO I (PREGOEIRA) E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 2024
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2878/2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO P/ CONCLUSÃO TRABALHOS CONST. PORTARIA Nº 2850/2023, NOMEIA COMISSÃO P/ ANÁLISE DO REQ. ADM. RECON. REF. PEDIDO REENQ. FUNCIONAL SERV. W. G. P.
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2879/2024 - Nomeia servidores públicos p/ acomp. e fiscal.Contratos nº 006/2024 e 007/2024 ref. à Concorrência Públ. nº 005/2023, Proc. Adm. n° 366/2023, bem como sua execução.