LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 3014- FUNDO CONTROLE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS -
LEI 3015- DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
LEI 3016 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
-
LEI 3017 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2171
-
LEI 3018 - Parcelamento do solo para criação de Loteamentos fechados em Condomínios Especiais
-
LEI 3101 - AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO
-
LEI 3120 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE S S PARAISO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-
LEI 3140 - Dispõe sobre alterações da Lei 3005-DIGITALIZADA
-
LEI 3141 - Anistia parcial sobre a dívida ativa tributária e para os inadimplentes de 2004-DIGITALIZADA
-
LEI 3142 - Doação de imóveis a empresa Courogil Acabamentos Ltda.-DIGITALIZADA
-
LEI 3143 - Autoriza concessão de subvenções,auxílios financeiros e contribuições-DIGITALIZADA
-
LEI 3144 - Dispõe sobre doação de imóvel a pessoa carente-DIGITALIZADA
-
LEI 3145 - Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro São Sebastião-AMASS-DIGITALIZADA
-
LEI 3146 - Denomina o Campo de Futebol Beira Rio I de Alaor de Araújo-DIGITALIZADA
-
LEI 3147 - Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 28 da Lei Municipal 3120-DIGITALIZADA