LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA 2756 - Sindicância Morte Criança - Dengue -
PORTARIA 2755 - Substitui Membro da Portaria 2732
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PORTARIA 2754 - Nomeia Conselho FUNDEB
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PORTARIA 2753 - Cria Grupo de Trabalho e Revoga a Portaria 2736
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PORTARIA 2752 - Acompanhamento Construção Creche Belvederee CMEI Diamantina(2)
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PORTARIA 2751 - Alteração de membros da Portaria 2639-22
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PORTARIA 2750 - Nomeia liquidantes Assessoria de Controle Interno 2023
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PORTARIA 2749 - Nomeia Comissão Técnica PMI - água e esgoto
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PORTARIA 2748 - Altera Portaria 2744-2023 Comissão Técnica Reurbe
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PORTARIA 2747 - Comissão de Avaliação Pregão Presencial
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PORTARIA 2746 - Altera Portaria 2714 Comissão de Fiscalização Obras
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PORTARIA 2745 - Altera Portaria 2672 Comissão de Fiscalização Obras
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PORTARIA 2744 - Nomeia Comissão REURB
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PORTARIA 2741- Altera Portaria 2354-2018 Comissão TFD
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PORTARIA 2740 - Reconhecimento de Dívida Serviços Funerários