LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL Nº 4489, DE 23/02/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4485 DE 30.01.2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR AO SESC...” -
LEI MUNICIPAL Nº 4490, DE 28/02/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”
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LEI MUNICIPAL Nº 4491, DE 28/02/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO VANONI.”
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LEI MUNICIPAL Nº 4492, DE 28/02/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE DA CRUZ VANONI.”
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LEI MUNICIPAL Nº 4493, DE 07/03/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEDROSO DO COUTO NETTO.”
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LEI MUNICIPAL Nº 4494, DE 07/03/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA HAMILTON PROCÓPIO DOS SANTOS.”
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Decreto 5141 - Calamidade Pública (Escassez de combustíveis de veículos automotores do Município)
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LEI 4495 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL FLORIANO DE MELO.”
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LEI 4496 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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Lei 4497 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DISPOSITIVO LEGAL NA LEI Nº 4448, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO EXERCÍCIO DE 2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5105/2018 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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Deliberação Normativa 006/2017 - Altera a Deliberação Normativa 002/2013
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Deliberação Normativa 005/2015 - Altera Deliberação Normativa 003/2013
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Portaria 007 - Estabelece criação e implantação do programa municipal de fórmulas nutricionais especiais industrializada e dá outras providências
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Decreto 4801/2016 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso