LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL Nº 4480, DE 19/12/2017 (PPA 2018-2020) “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
- LEI MUNICIPAL Nº 4481, DE 19/12/2017 (LOA 2018) “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO 2018...
- LEI MUNICIPAL Nº 4482, DE 19/12/2017 “ALTERA A LEI Nº 4021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4483, DE 19/12/2017 “ACRESCENTA O § 4º NO ARTIGO 18, ALTERA O INCISO II DO ART. 48 E ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005 DE 1
- LEI MUNICIPAL Nº 4484, DE 19/12/2017 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ...
- LEI MUNICIPAL Nº 4485, DE 30/01/2018 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR O MESMO AO SESC...”
- LEI MUNICIPAL Nº 4486, DE 05/02/2018 “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4487, DE 06/02/2018 “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Lei 4488/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4485 DE 30.01.2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR O MESMO AO SESC
- LEI MUNICIPAL Nº 4489, DE 23/02/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4485 DE 30.01.2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR AO SESC...”
- LEI MUNICIPAL Nº 4490, DE 28/02/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”
- LEI MUNICIPAL Nº 4491, DE 28/02/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO VANONI.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4492, DE 28/02/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE DA CRUZ VANONI.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4493, DE 07/03/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEDROSO DO COUTO NETTO.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4494, DE 07/03/2018 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA HAMILTON PROCÓPIO DOS SANTOS.”