LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL Nº 4465, DE 26/09/2017 “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL...
- LEI MUNICIPAL Nº 4466, DE 04/10/2017 “DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTR
- LEI MUNICIPAL Nº 4467, DE 11/10/2017 “DISPÔE SOBRE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PACE – POSTO AVANÇADO
- LEI MUNICIPAL Nº 4468, DE 11/10/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO ...
- LEI MUNICIPAL Nº 4469, DE 11/10/2017 PROJETO DE LEI Nº 4818, DE 09/10/2017 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.174 DE 03/04/2005, ...
- LEI MUNICIPAL Nº 4470, DE 11/10/2017 PROJETO DE LEI Nº 4821, DE 09/10/2017 “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4471, DE 24/10/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL...
- LEI MUNICIPAL Nº 4472, DE 08/11/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO DE TRATAME
- LEI MUNICIPAL Nº 4473, DE 16/11/2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MOÇAMBIQUE E CONGADA PARAISENSE.”
- LEI MUNICIPAL Nº 4474, DE 28/11/2017 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DA LEI Nº 12.846, DE 1º AGOSTO 2013...
- LEI MUNICIPAL Nº 4475, DE 28/11/2017 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS)”.
- LEI MUNICIPAL Nº 4476, DE 28/11/2017 “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FEIRA DA ESTAÇÃO)”.
- LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 28/11/2017 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA...
- LEI MUNICIPAL Nº 4478, DE 19/12/2017 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTOPROGRAMA O EXERCÍCIO 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 4479, DE 19/12/2017 “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEB. DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO 2018