LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
Decreto 5242 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 5138/2018, o qual fixou o valor para aprovação dos projetos de regularização aprovados na lei 4504/2018 e revoga decreto 5230/2018. -
Decreto 5239 - Dispõe sobre a concessão da Progressão - Outubro/2018
-
Portaria 2349/2018 - Nomeação da Comissão Responsável pela Lei Municipal nº 3615/10 - Plano Municipal de Saneamento Básico
-
Portaria 2348/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/17, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
-
Portaria 2347/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2219/2017, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
-
Portaria 2346/2018 - Altera a Portaria nº 2219/2017, que Designa Membros do Conselho do Fundeb - ATO DE DESLIGAMENTO
-
Portaria 2345/2018 - Altera a Portaria nº 2219/2017, que Designa Membros do Conselho do Fundeb - ATO DE DESLIGAMENTO
-
Lei 4540 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
-
DECRETO MUNICIPAL 5250/2018 - Encerramento das Atividades Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais do Exercício de 2018 e Abertura do Exercício de 2019.
-
Lei 4539 - Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Felício
-
Lei 4538 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso
-
Portaria 2344/2018 - Divulgação da Composição do Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso - COMESSP.
-
Portaria 2343/2018 - Substituição e Recondução dos Membros Nomeados p/ Compor o Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso - COMESSP.
-
Portaria 2342/2018 - Nomeia Comissão Orientadora e Fiscalizadora do Processo de Eleição de Diretor Escolar das Unidades Escolares Municipais de Ensino.
-
Portaria 2341/2018 - Altera Portaria nº 2194/17 que designou os Responsáveis pelo Receb. de Materiais Conf. dispõe Art. 15, § 8º da Lei 8666/93, c/ Valor Sup. ao Limite Estab. no Art. 23 da mesma lei.