LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Decreto 5110 - Cancela saldo de Restos a Pagar e saldo de dívida fundada referente ao INSS em decorrência de reparcelamento de dívida
- Decreto 4991 - Cancelamento de Restos a Pagar
- Decreto 4968 - Cancela saldo de Restos a Pagar e saldo de dívida fundada referente ao INSS em decorrência de reparcelamento de dívida
- Decreto 4907 - Cancela Restos a Pagar de 2016 referente a Cemig Distribuição devido Termo de Acordo de Parcelamento
- PORTARIA 2338/2018 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
- Decreto 5187 - Cancelamento de Restos a Pagar
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5178/2018 - VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
- Lei 1785 - Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Paraíso
- LEI MUNICIPAL Nº 4413, DE 22/12/2016 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ABÍLIO CAETANO DA SILVA".
- LEI MUNICIPAL Nº 4414, DE 22/12/2016 “INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO”.
- LEI MUNICIPAL Nº 4415, DE 19/12/2016 “DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORES DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS...
- LEI MUNICIPAL Nº 4416, DE 19/12/2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEB. DO PARAISO..
- LEI MUNICIPAL Nº 4417, DE 19/12/2016 "INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- LEI MUNICIPAL Nº 4418, DE 12/01/2017“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.”.
- LEI MUNICIPAL Nº 4419, DE 07/02/2017 “ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.