LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- PORTARIA 2756 - Sindicância Morte Criança - Dengue
- PORTARIA 2755 - Substitui Membro da Portaria 2732
- PORTARIA 2754 - Nomeia Conselho FUNDEB
- PORTARIA 2753 - Cria Grupo de Trabalho e Revoga a Portaria 2736
- PORTARIA 2752 - Acompanhamento Construção Creche Belvederee CMEI Diamantina(2)
- PORTARIA 2751 - Alteração de membros da Portaria 2639-22
- PORTARIA 2750 - Nomeia liquidantes Assessoria de Controle Interno 2023
- PORTARIA 2749 - Nomeia Comissão Técnica PMI - água e esgoto
- PORTARIA 2748 - Altera Portaria 2744-2023 Comissão Técnica Reurbe
- PORTARIA 2747 - Comissão de Avaliação Pregão Presencial
- PORTARIA 2746 - Altera Portaria 2714 Comissão de Fiscalização Obras
- PORTARIA 2745 - Altera Portaria 2672 Comissão de Fiscalização Obras
- PORTARIA 2744 - Nomeia Comissão REURB
- PORTARIA 2741- Altera Portaria 2354-2018 Comissão TFD
- PORTARIA 2740 - Reconhecimento de Dívida Serviços Funerários