LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5635/2020 - PRORROGA PRAZO DE INICIO E FINALIZAÇÃO DA OBRA DE MELHORIA NO IMÓVEL DOADO AO SESC PREVISTO NA LEI MUN. 4488/18 E ALTEROU PRAZO CONSTANTE DA LEI 4485/2018. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5638/2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 3480/2008 QUE REGULAMENTA O PARAG. 10, DO ART. 225 DA LEI 1773/89 CTM, AUTORIZANDO O PARC. DE DÉBITOS DE NAT, FISCAL EM COBRANÇA JUD. - HONORARIOS
-
DECRETO MUNICIPAL 5637/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO COVID 19 - R$ 300.000,00
-
ATO NORMATIVO 005/2020 - REGULAMENTA O DECRETO MUNICIPAL N. 5.594 DE 23 DE ABRIL DE 2020.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5442/2019 - INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSORES JUNHO/JULHO/AGOSTO 2019
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5450/2019 - SUSPENSÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL EM 30/09/2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5468/2019 - REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM GOZO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PREVISTA NO ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5470/2019 - CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - OUTUBRO 2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5479/2019 - REVOGA O ARTIGO 6º DO DECRETO 5434 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5480/2019 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSOR.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5487/2019 - LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS, SITUADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE BELVEDERE 3ª PARTE.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5488/2019 - ALTER. DECRETO 5455, DE 26/09/2019 QUE AUTORIZA PAGAMENTO A SERVID. QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVAL., POR CRITERIOS QUALIFICAÇÃO E PRODUTIVIDADE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5489/2019 - EMPENHO E CANCELAMENTO DE DESPESAS, INSCR. DE RESTOS A PAGAR E ENCERR. DAS ATIVIDADES DO EXERC. FINANCEIRO DE 2019 E ABERT. EXERC. ORÇAM. E FINANC. 2020 NO PODER EXEC.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5490/2019 - INSTITUI O REGULAMENTO DO PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - PMAIS.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5494/2019 - CESSA A REQUISIÇÃO DE BENS E SESRVIÇOS E DE INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE MIERICÓRDIA DE S.S.PARAISO.