LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2474/2020 - ALTERA A PORTARIA Nº 2472/2020, QUE INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTOS DE SERVIDORES. -
PORTARIA Nº 2475/2020 - NOMEIA LIQUIDANTES COMO SENDO RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO E ASSINATURA DAS DESPESAS DA SEC. ESPORTES.
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PORTARIA Nº 2476/2020 - NOMEIA COMISSÃO ESP. DE ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE S. S. PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4928/2017 ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 3º DO DECRETO 4898 DE 31/01/2017
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PORTARIA Nº 2477/2020 - ALT. PORTARIA Nº 08/20, QUE NOMEIA COMISSÃO DE SIND. P/ APURAR A EXIST. DE POSSÍVEIS DIVERG, ENTRE PROD. NO ESTOQUE FIS. E REGISTR. NO SIST. INFORM. DA SEC. MUN. DE SAÚDE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4931/2017 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, LEI 8666, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 2478/2020 - ALTERA A PORTARIA Nº 2472/2020, QUE INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTOS DE SERVIDORES.
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PORTARIA Nº 2479/2020 - ALT. PORTARIA Nº 2432/2019 QUE NOMEIA COMISSÃO DE MONIT, E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FED. Nº 13019/2014, P/ ACOMP. CHAMAMENTO PÚBL. Nº 03/2019.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4932/2017 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal nº 4934/2017 - COMPETÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4937/2017 - ALTERA O VALOR DOS PROC PREVISTOS NOS ITENS 196 (EXAMES LABORATORIAIS), 40, 60 e 74 (OFTALMOLOGIA) e 07 (CARDIOLOGIA) DO DECRETO Nº 4909/2017
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4938/2017 - INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4943/2017 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4945/2017 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4875 QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4946/2017 - CONVOCA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE