LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4973/2017 - APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI DO MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4976/2017 - DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4977/2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4990/2017 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGOSTO 2017)
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4998/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §1° DO ARTIGO ART. 49 REFERENTE A TABELA DOS PONTOS E VAGA DE TÁXI DO DECRETO N° 4611, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5001/2017 - CONVOCA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMAD)
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5005/2017 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PERMISSÃO DE USO CONCEDIDA PELO DECRETO 825, DE 14 DE JULHO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OURO VERDE TÊNIS CLUBE)
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5006/2017 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5007/2017 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.899, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5008/2017 - ALTERA O DEC MUN Nº 3.415 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACESSIBILIDADE)
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5009/2017 - CONCEDE INSTITUTO DA PROMOÇÃO À SERVIDORA RENATA LIBÂNEA DE PÁDUA, MATRÍCULA 2671
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5013/2017 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5014/2017 - ALTERAÇÃO DO DEC. MUN. Nº 2.658, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO QUADRO DE PESSOAL E MAGISTÉRIO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5017/2017 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5019/2017 - CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS