LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2433/2019 - ALTERA A PORTARIA N° 3.287/19, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR SÍLVIO APARECIDO DE CARVALHO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INPAR. -
PORTARIA Nº 2434/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2353/18, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESA DA SECRETÁRIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.
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PORTARIA Nº 2435/2019 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO - WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO.
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PORTARIA Nº 2436/2019 - REVOG, PORTARIA Nº 2085/15 QUE INSTITUI O PLANTÃO DIÁRIO DE ATEND. GINECOLOGIA, P/ MELHORIA DA QUAL. DO TRABALHO DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E SUP. ASSIST. AS UNID. SAÚDE DO MUNIC.
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PORTARIA Nº 2437/2019 - RESPONSABILIDADE PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ISABELA TAIS SILVA MACHADO - OUVIDORA GERAL.
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PORTARIA Nº 2438/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.359, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE NOMEOU COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2019.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4611/2014 - APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL N° 4614/2014 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO 4.353 - FEIRA LIVRE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4616/2014 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE PARAISENSE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4619/2014 - NOMEIA ORDENADOR (R$1.000,00) - SECRETÁRIOS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4626/2014 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4629/2014 - INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4631/2014 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4641/2014 - INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4642/2014 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAIS) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015