LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2423/2019 - Comissão Especial de Licitação - CEL, relat. aos Processos de Licitações refer, ao Festival de Inovação e Cultura, conf, Convênio nº 883061/2019, Proc. nº 01400003105201999. -
PORTARIA Nº 2424/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÊS FERREIRA MARCOLINI.
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PORTARIA Nº 2425/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OTÍLIA AMARAL SOARES.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4591/2014 - CONCESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO DE LICENÇA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICIPIO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4592/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4593/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4594/2014 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4597/2014 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4600/2014 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDINS DE ATHENAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4601/2014 - ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II AO ARTIGO 1º DO DECRETO 4.569
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PORTARIA Nº 2428/2019 - DIVULGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – COMESSP.
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PORTARIA Nº 2429/2019 - NOMEIA A COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRESENTADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DO CHAMAMENTO PÚBL. Nº 02/2019 CONGADAS DA GUARDINHA 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4604/2014 - ALTERA O DECRETO Nº 4.573, DE 16 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE"
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4608/2014 - CONCEDE INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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PORTARIA Nº 2430/2019 - NOMEIA A COMISSÃO DE MONITOR. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DO CHAMAMENTO PÚBL. Nº 02/19 - CONGADAS DA GUARDINHA 2019