LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4413/2013 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4414/2013- PUBLICAÇÃO REFERENTE A INCLUSÃO DE TAXAS DE ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME A TAB DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -CNAE E DO CBO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4417/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4418/2013 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL N.º 4419/2013 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4424/2013 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4425/2013 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DO LOTE U, MATRÍCULA 40.285 DO CRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4426/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.305/2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4427/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4434/2013 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA DO LISO, MATRÍCULA 26.285 DO CRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4435/2013 - ALTERA O DECRETO 4.386/13, QUE CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4437/2013 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2014
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4438/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4442/2013 - INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4444/2013 - RECONHECE A EXCEPCIONALIDADE DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO