LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4345/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA -
DECRETO Nº 4346/2013 - ALTERA O DECRETO Nº 4.314, DE 22/02/2013, QUE CONCEDEU O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4347/2013 - CONVOCA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4349/2013 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4351/2013 -ALTERA O DECRETO Nº 3775/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA ARENA DO CENTRO OLÍMPICO MUNICIPAL JOÃO MAMBRINI DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
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DECRETO MUNICIPAL N° 4353/2013 - ALTERA O DECRETO 3.624 , QUE REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 31 DE MAIO DE 2004 INSTITUINDO LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS RURAIS
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ANEXO DECRETO 4357/2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4357/2013 - PUBLICAÇÃO DAS TAXAS DE ATIVIDADES SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÕMICAS -CNAE E DO CADASTRO BRASILEIRO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4358/2013 - ALTERA MEMBROS DO DECRETO 4.302/2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4360/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4361
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4364/2013 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA REMANESCENTE DA MATRÍCULA 8.142 DO CRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4369/2013 - CANCELA SALDOS DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NOS EXERCICIOS DE 2011 E 2012 REFERENTES Á CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4371/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4372/2013 - CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA (GEMAT), DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS