LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO Nº 4296/2013 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.457/08, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.456/08, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS, DESTINADA -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4297/2013 - DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS PRODUZIDOS INTERNAMENTE NO EXERCÍCIO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PAR
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4299/2013 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3754, DE 10 DE MAIO DE 2011
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4300/2013 - INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4302/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REAVALIAÇÕES DE ITBI E PARA A FIXAÇÃO DE PAUTA DE VALORES COM OS PARÂMETROS PARA AV
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4304/2013 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DECRETOS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4305/2013 - DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013”.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4306/2013 - CRIA NOVA TABELA DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAS E HOSPITALRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4307/2013 -DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA QUEIMADA VELHA, PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL TERMÓPOLIS II EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS FAM
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4311/2013 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DECRETOS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4314/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4315/2013 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES ESTÃO LOCALIZADAS EM DIFÍCIL ACESSO PARA FINS DE PAGAMENTO ADICIONAL PREVISTO NO CAPÍTULO IV, DO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4319/2013 - CLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES SEGUNDO SUAS TIPOLOGIAS PARA O EXERCICÍCO DE 2013
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4320/2013 - ELENCA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL PREVISTO NO ART. 96 DA LEI COMP
-
DECRETO MUNICIPAL N° 4321/2013 - ALTERA O DECRETO N. 3788/10, QUE FIXA OS ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS