LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4189/2012 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ANEXO I DO DECRETO 4.099/2012, QUE TRATA DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DO INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4192/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE I
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4195/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO AZUL VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL N° 4197/2012 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4198/2012 - ALTERA MEMBROS DO DECRETO Nº 3.784/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 4679/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4.199/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4200/2012
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PORTARIA Nº 2405/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DIZARÓ.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4206/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL AUXILIAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PORTARIA Nº 2406/2019 - Nomear como Respons. por Ordenar despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - Elcilia Paulinelli de Oliveira.
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PORTARIA Nº 2407/2019 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA N 2.384 DE 10 DE ABRIL DE 2019 - MARIA ODETE DA SILVA - CHEFE DE DEPARTAMENTO.
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PORTARIA Nº 2408/2019 - NOMEIA COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRES. E TAMBÉM DE MONITOR. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FED. Nº 13.019/14 ACOMP DO CHAM. PUBL. DAS CONGADAS 2019.
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PORTARIA Nº 2409/2019 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PREVISTO NA PORTARIA 2352, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
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PORTARIA Nº 2410/2019 - Comissão de Desenvolvimento Funcional que tratará da Avaliação de Desempenho Periódica e Avaliação Especial do Estágio Probatório dos Servidores do Quadro Geral.