LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
PORTARIA Nº 2420/2019 - NOMEIA COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRESEN, E MONITORAMENTO E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FED. Nº 13.019/14 CHAM. PÚBL. DAS CONGADAS 2019. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4279/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DANIELA
-
PORTARIA Nº 2421/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2405/2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DIZARÓ.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4280/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA GARDEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4281/2012 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE BELVEDERE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4283/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO QUINTAS DA BOA VISTA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4286/2012 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO NO LOTEAMENTO FIGUEIREDO E REZENDE SPE LTDA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4288/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4289/2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI, ITEM 1 DA TABELA DE TAXAS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, CONSTANTE DO DECRETO 4.270 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4290/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO ALTO BELA VISTA 2ª PARTE
-
DECRETO Nº 4291/2012 - CANCELA SALDOS DE EMPENHOS LANÇADOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCICIOS DE 2011, 2010 E SALDO DE DÍVIDA FUNDADA
-
DECRETO Nº 4292/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7.º DO DECRETO 3.797 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 3.606 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4293/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL NO 4294/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº4295/2013 - DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS PRODUZIDOS INTERNAMENTE NO EXERCÍCIO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO P