LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL N.º 4266/2012 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR ANTIECONÔMICO, DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4267/2012 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4268/2012 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ISSQN–IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4269/2012 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE REFERENCIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ISSQN ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4270/2012 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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PORTARIA Nº 2427/2019 - NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – COMESSP.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4272/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RIVIERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4273/2012 -DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE UMA DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO DE EDITAL Nº 001/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4274/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA Nº 2417/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MORRO VERMELHO.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4276/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ
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PORTARIA Nº 2418/2019 - DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, GESTÃO 2019/2021.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4277/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO II
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PORTARIA Nº 2419/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINÍCIO SCARANO.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4278/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO PARAÍSO