LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 4095 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011/2012 - CANCELA EMPENHOS LANÇADOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCICIOS DE 2006, 2009 E 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
DECRETO Nº 4100 – 17 DE JANEIRO DE 2.012 - INSTITUI O REGULAMENTO E COMISSÃO MUNICIPAL DO CARNAVAL PARA DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
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DECRETO Nº 4.103 DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO AZUL VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4104/2012 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.807/2011 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROV
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4105/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4106/2012 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4108/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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LEI MUNICIPAL Nº 4675/2020 - OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180)
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LEI MUNICIPAL Nº 4676/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE NEWTON DE CARVALHO SILLOS
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LEI MUNICIPAL Nº4677/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE PLÍNIO BÍCEGO FILHO
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LEI MUNICIPAL Nº4678/2020 - ALTERA O ARTIGO 76 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 4204/15 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE (PLANMOB) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4111/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM DANIELA
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DECRETO Nº 4112/2012 -ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.960 DE 12 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4114/2012 - REGULAMENTA O ARTIGO 89 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PERMANÊNCIA DE SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4115/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”