LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 4068 DE 28 NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2011 PARA OS LOTES CONSTANTES DO LOTEAMENTO “REDIDENCIAL JARDIM DAN -
DECRETO Nº 4070 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA VII
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DECRETO Nº 4071 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4073 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE REFERENCIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ISSQN ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012”
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DECRETO 4074 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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DECRETO Nº 4075 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011/2011 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO Nº 4076 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ISSQN–IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2012 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO Nº 4077 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALORES VENAL) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE
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DECRETO Nº 4078 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 3967 DE 27/05/2011, QUE REGULAMENTA A LEI N° 3745 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO EST
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DECRETO NO 4083 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N.º 4088 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011/2011 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR ANTIECONÔMICO, DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO
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DECRETO Nº 4089 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011/2011 - DISPÕE SOBRE A CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2012 E A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS
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DECRETO Nº 4.092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA FUNÇÃO PÚBLICA NAS
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DECRETO MUNICIPAL NO 4093/2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA
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DECRETO Nº 4094 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7.º DO DECRETO 3.797 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 3.606 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS