LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL Nº 4679/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.199/2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4200/2012
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PORTARIA Nº 2405/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DIZARÓ.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4206/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL AUXILIAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PORTARIA Nº 2406/2019 - Nomear como Respons. por Ordenar despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - Elcilia Paulinelli de Oliveira.
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PORTARIA Nº 2407/2019 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA N 2.384 DE 10 DE ABRIL DE 2019 - MARIA ODETE DA SILVA - CHEFE DE DEPARTAMENTO.
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PORTARIA Nº 2408/2019 - NOMEIA COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRES. E TAMBÉM DE MONITOR. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FED. Nº 13.019/14 ACOMP DO CHAM. PUBL. DAS CONGADAS 2019.
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PORTARIA Nº 2409/2019 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PREVISTO NA PORTARIA 2352, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
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PORTARIA Nº 2410/2019 - Comissão de Desenvolvimento Funcional que tratará da Avaliação de Desempenho Periódica e Avaliação Especial do Estágio Probatório dos Servidores do Quadro Geral.
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PORTARIA Nº 2411/2019 - NOMEIA COMISSÃO DE MONITOR. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FED. Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DE CHAMAM. PÚBL. DOS RECURSOS DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4207/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PORTARIA Nº 2412/2019 - COMISSÃO DE SELEÇÃO PROC. CHAMAMENTO PÚBLICO 2019 MEMBROS DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONANDA.
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PORTARIA Nº 2413/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL NAPOLEÃO VOLPE.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4208/2012 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS