LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 4039 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO E CANCELAMENTO DAS TAXAS DE LIMPEZA DE TERRENOS LANÇADAS ATÉ A DATA DE 20 DE MARÇO DE 2009 -
DECRETO Nº 4040 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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DECRETO Nº 4042 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - ALTERA OS LIMITES DE GASTO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PREVISTOS NO ART. 4º DO DECRETO N. 3.699/2009 QUE DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS
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PORTARIA Nº 2398/2019 - ALTERA PORTARIA Nº 2388/19, SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE TRANS. DA PREF. MUNIC., INSTITUÍDA PELO ART. 5º DO DECRETO MUNIC. 5273/18 - INTERVENÇÃO NA SANTA CASA.
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DECRETO Nº 4044 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - INSTITUI O REGULAMENTO E A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE PARAISENSE 2011
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PORTARIA Nº 2399/2019 - ALTERA PORTARIA Nº 2259/17, QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMAN. DE AVAL. DE RECEBIMENTO E DELIBERAÇÕES DAS SOLICIT. DE AJUDA DE CUSTO A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDO A SERVID. PUB. MUNIC
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DECRETO Nº 4046 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 3967 DE 27/05/2011, QUE REGULAMENTA A LEI N° 3745 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACI
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PORTARIA Nº 2400/2019 - ALTERA A PORTARIA N° 2370 CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE AO SERV. E SEUS PARENTES EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU.
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DECRETO Nº 4047 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011”
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DECRETO Nº 4050 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º DO DECRETO 2.406/2002 QUE CRIOU O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁ
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PORTARIA Nº 2401/2019 - RECUP. E RECAPEAM. DO PAVIMENTO EXISTENTE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE DIVERSAS RUAS CONF. CONVENIO MINIST. DAS CIDADES OPERAÇÃO CAIXA
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PORTARIA Nº 2402/2019 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.334, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
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PORTARIA Nº 2403/2019 - DESIGNA MEMBROS P/ COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVAL. DE PARCERIA ABRANGIDA PELA LEI FED. Nº 13.019/14 COM ORGAN. DA SOC. CIVIL - COMISSÃO AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ.
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PORTARIA Nº 2404/2019 - CONTRATAÇÃO DE PES. JURÍD. DEST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERT. DA QUADRA NO BAIRRO JOÃO XXIII/SÃO FRANCISCO THF ENGENHARIA LTDA ME
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DECRETO Nº4056_ DE 18_ DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA