LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4673/2020 - ALTERA O ART 58 DA L M 3753/2011 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚB MUN E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCENCIA -
LEI MUNICIPAL Nº 4674/2020 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 4003 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO NO 4007 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 - DISCIPLINA A INSTAURAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO NO 4012 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
-
DECRETO NO 4013 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 4014 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - APROVA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO QUINTAS DA BOA VISTA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
PORTARIA Nº 2395/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TERMÓPOLIS.
-
PORTARIA Nº 2396/2019 - NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
-
DECRETO Nº 4015 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 3967 DE 27/05/2011, QUE REGULAMENTA A LEI N° 3745 DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACI
-
DECRETO Nº 4016 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
-
DECRETO Nº 4017 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - INSTITUI PRÉ-REQUISITOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBA
-
DECRETO Nº 4021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL BELVEDERE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 4023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA RETROATIVA DOS CONTRIBUINTES PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO CADASTRO ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
PORTARIA Nº 2397/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2244/2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO E ASSINATURA DA DESPESA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.