LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
PORTARIA Nº2379/2019 - DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA P/ SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR - DANIELA MARIA DA SILVA PICHITELLI -
PORTARIA Nº 2380/2019 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
-
PORTARIA Nº 2381/2019 - CONVALIDAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-
PORTARIA Nº 2382/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMILIANA FERREIRA DE SOUZA.
-
PORTARIA Nº 2383/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII
-
PORTARIA Nº 2384/2019 - QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODERÃO ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.
-
DECRETO N.º 3947 DE 25 DE MARÇO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N.º 1702 DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ADEQUANDO-O ÀS NORM
-
DECRETO Nº 3950 DE 01 DE ABRIL DE 2011- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 3951 DE 13 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE MAIO DE 2011
-
DECRETO NO 3952 DE 13 DE ABRIL DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
-
DECRETO Nº 3954 DE 29 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS
-
DECRETO Nº 3956 DE 02 DE MAIO DE 2011 - INSTITUI O REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2011 MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS
-
DECRETO Nº 3958 DE 12 DE MAIO DE 2011- REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 82 e ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/11 QUANTO AOS AFASTAMENTOS EM EDIFICAÇÕES E VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE GUIA
-
DECRETO N° 3959 DE 12 DE MAIO DE 2011 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.748, DE 26/04/2011, QUE CRIOU A JARI
-
DECRETO N° 3960 DE 12 DE MAIO DE 2011 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI