LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO Nº 3970 DE 31 DE MAIO DE 2011 - REGULAMENTA A LEI N° 3.714 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E OS -
DECRETO Nº 3972 DE 07 DE JUNHO DE 2011 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, APROVAÇÃO E REGISTRO DOS EMPREENDIMENTOS ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 30/2011, QUE TRATA
-
DECRETO Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3429 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ESCALA DE PLANTÕES PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍ
-
DECRETO 3977 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - ALTERA OS §§ 1º E 5º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº. 3934 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM
-
DECRETO Nº 3978 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NO DECRETO 3.958/11 QUE REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 82 e ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/11 QUANTO AOS AFASTAM
-
DECRETO Nº 3979 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 3.767/2011 E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES BÁSICAS
-
DECRETO Nº 3980 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - INSTITUI ZONA ESPECIAL DE CHACREAMENTO CONFORME ESPECIFICA
-
DECRETO Nº 3981 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 3982 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CADASTRO PARA DISTRIBUIÇÃO DO PASSE-LIVRE E MEIA-TARIFA PARA OS ESTUDANTES PARAISENSES
-
DECRETO Nº 3983 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORUMBI
-
DECRETO Nº 3984 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA E COMUNITÁRIA DE MONITORAMENTO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
DECRETO Nº 3985 DE 16 DE JUNHO DE 2011 - CANCELA SALDO DE EMPENHO LANÇADO EM RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO DE 2010 E SALDO DE CONTA EXTRAORÇAMENTÁRIA
-
DECRETO Nº 3987 DE 30 DE JUNHO DE 2011 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO BELA VISTA – 2ª PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO NO 3988 DE 30 DE JUNHO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 3990 DE 08 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA