LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2375/2019 - ALTERA AS PORTARIAS Nº 2265 E 2343, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – COMESSP. -
DECRETO Nº 3942 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - DISPENSA A EXECUÇÃO FINAL DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS EMPREENDIMENTOS ENQUADRADOS NO PROG
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DECRETO Nº 3943 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES SE CLASSIFICAM EM PEQUENO, MEIO OU GRANDE PORTE PARA FINS DE
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DECRETO Nº 3944 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES ESTÃO LOCALIZADOS EM DIFÍCIL ACESSO PARA FINS DE PAGAMENTO ADICIONAL PREVISTO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI MUNICI
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PORTARIA Nº 2376/2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO - SEC. MUNIC. SAÚDE.
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DECRETO Nº 3945 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA VII
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PORTARIA Nº 2377/2019 - CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLV. FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4536/2018 – PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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PORTARIA Nº 2378/2019 - Designa o servidor Ulisses Araújo Silva, Secr. Munic. Desenv. Econômico, como respons. pela agenda da Sala Mineira do Empreendedor.
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PORTARIA Nº2379/2019 - DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA P/ SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR - DANIELA MARIA DA SILVA PICHITELLI
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PORTARIA Nº 2380/2019 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
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PORTARIA Nº 2381/2019 - CONVALIDAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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PORTARIA Nº 2382/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMILIANA FERREIRA DE SOUZA.
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PORTARIA Nº 2383/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII
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PORTARIA Nº 2384/2019 - QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODERÃO ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.
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DECRETO N.º 3947 DE 25 DE MARÇO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N.º 1702 DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ADEQUANDO-O ÀS NORM