LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 “ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ANEXO -
DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO Nº 3.864 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3612 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CADERNETA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
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DECRETO Nº 3.867, de 15 de outubro de 2010 - Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público
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DECRETO Nº 3868 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INCENTIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL N. 36
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DECRETO N° 3.870 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO Nº 3.873 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.010 - RECONHECE, PROTEGE E REGISTRA A FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE EM CONFORMIDADE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3413/2007 E DÁ OUTRAS PRO
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DECRETO Nº 3.876 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.010 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3264/2005, QUE INSTITUI EM SÃO SEBASTIÃO A “SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.878 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.010 “RECONHECE, PROTEGE E REGISTRA A FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE EM CONFORMIDADE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3413/2007 E DÁ OUTRAS PR
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DECRETO N.3.880 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N°3.881 – 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N° 3.882 – 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3884 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - INSTITUI O REGULAMENTO DA CONGADA E MOÇAMBIQUE PARAISENSE 2010
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DECRETO Nº 3885 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010
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DECRETO Nº 3886 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMPAR – CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO