LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
PORTARIA Nº 2322/2018 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2018 - CONGADAS 2018 -
PORTARIA Nº 2323/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.307/18, QUE DESIGNOU MEMBROS RESPONSÁVEIS PARA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
-
DECRETO Nº 3823, de 05 DE JULHO DE 2010 - Estabelece o regulamento para a realização da audiência pública sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e
-
DECRETO Nº 3827 DE 09 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À SRA. PIA OLGA DA SILVA, VIÚVA DO SERVIDOR APOSENTADO SR.
-
DECRETO 3828 - Regulamenta Lei de Produtividade (Anexos)
-
DECRETO Nº 3828 DE 09 DE JULHO DE 2010 - REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 3668 DE 23 DE JUNHO DE 2010 QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE URBANI
-
DECRETO Nº 3829 DE 09 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2010
-
DECRETO Nº 3831 DE 26 DE JULHO DE 2010 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL nº 3655/2010 QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE
-
DECRETO N. 3835 – 13 DE AGOSTO DE 2010 -REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALOR ANTIECON
-
DECRETO 3837 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III E ACRESCENTA NOVO ITEM NO DECRETO 3.730/2009, O QUAL DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 20
-
DECRETO Nº 3839 DE 23 DE AGOSTO DE 2.010 - INSTITUI PRÉ-REQUISITOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO SE
-
DECRETO N.º 3841 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO NO. 2.448 DE 23 DE ABRIL DE 2002
-
DECRETO Nº. 3.855 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA QUEIMADA VELHA, PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL TERMÓPOLIS II EM FAVOR DA AS
-
DECRETO Nº. 3857 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVO
-
DECRETO Nº 3859 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São