LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- PORTARIA Nº 2332/2018 - DESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DE CHEQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO MUNIC. DE DIREITOS DO IDOSO - ADRIANO REIS DE PAULA E PREFEITO WALKER AMERICO OLIVEIRA
- PORTARIA Nº 2333/2018 - CONSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJ. E ORGANIZAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNIC. DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
- PORTARIA Nº 2334/2018 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
- PORTARIA Nº 2335/2018 - NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
- PORTARIA Nº 2336/2018 - NOMEAR ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. MUNIC. DE PLANEJ. E GESTÃO E CONTROLE INTERNO.
- PORTARIA Nº2337/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2239/2017, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VER. ANTONINO JOSÉ AMORIM.
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5670 DE 31 DE JULHO DE 2020 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014, 2015, 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 “ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ANEXO
- DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
- DECRETO Nº 3.864 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3612 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CADERNETA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
- DECRETO Nº 3.867, de 15 de outubro de 2010 - Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público
- DECRETO Nº 3868 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INCENTIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL N. 36
- DECRETO N° 3.870 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
- DECRETO Nº 3.873 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.010 - RECONHECE, PROTEGE E REGISTRA A FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE EM CONFORMIDADE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3413/2007 E DÁ OUTRAS PRO
- DECRETO Nº 3.876 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.010 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3264/2005, QUE INSTITUI EM SÃO SEBASTIÃO A “SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS