![Ouvidoria Municipal](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/storage/imgnews/images/2021/04/ouvidoria-municipal.png)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO N. 3835 – 13 DE AGOSTO DE 2010 -REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALOR ANTIECON
-
DECRETO 3837 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III E ACRESCENTA NOVO ITEM NO DECRETO 3.730/2009, O QUAL DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 20
-
DECRETO Nº 3839 DE 23 DE AGOSTO DE 2.010 - INSTITUI PRÉ-REQUISITOS PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO SE
-
DECRETO N.º 3841 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO NO. 2.448 DE 23 DE ABRIL DE 2002
-
DECRETO Nº. 3.855 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA QUEIMADA VELHA, PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL TERMÓPOLIS II EM FAVOR DA AS
-
DECRETO Nº. 3857 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVO
-
DECRETO Nº 3859 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São
-
PORTARIA Nº 2324/2018 - INSTIT. GRUPO DE TRABALHO P/ ANALISAR E REALIZAR ESTUDOS VISANDO A ELAB. DE DIRETRIZES P/ REESTRUT. DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNIC. - IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL.
-
PORTARIA Nº 2325/2018 - DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DE CHEQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO, DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE E DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.
-
PORTARIA Nº 2326/2018 - NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
-
PORTARIA Nº 2327/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2316/18, QUE NOMEA OS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPOS DO AMARAL.
-
PORTARIA Nº 2328/2018 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PREVISTO NA PORTARIA 2235, DE 28 DE JUNHO DE 2017
-
PORTARIA Nº 2329/2018 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA DE LOURDES DIZARÓ.
-
PORTARIA Nº 2330/2018 - DESIGNAÇÃO DE MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3781, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
-
PORTARIA Nº 2331/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.322/18, QUE DESIGNOU COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2018 - CONGADAS 2018.