LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2286/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2115/15, QUE DESIGNOU COMISSÃO P/ ACOMP. E FISC. DA EXEC. DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 78906/13 – AMPL. E COBERT. DA QUADRA POLIESP. BAIRRO JOAO XXIII -
PORTARIA Nº 2287/2019 - NOMEIA COMISSÃO ESPEC. DA SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL P/ SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZ. DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC. MUN. DESENV. SOCIAL.
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PORTARIA Nº 2288/2018 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEC. MUNIC. OBRAS 2017
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PORTARIA Nº 2289/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2260/17, QUE DESIGNOU COMISSÃO P/ ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXEC. DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO ADMIN. DO PRONTO SOCORRO MUNIC. – CONVITE Nº 01/2017
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PORTARIA Nº 2290/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2264/17, QUE DESIGNOU MEMBROS RESP. PELO ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REF. A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 - COLETA DE LIXO
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DECRETO Nº 3807 DE 31 DE MAIO DE 2010 - ALTERA OS LIMITES DE GASTO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PREVISTOS NO ART. 4º DO DECRETO N. 3.699/2009 QUE DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS SER
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DECRETO Nº 3808 DE 31 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN DE EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO Nº 3809 DE 31 DE MAIO DE 2010 - ALTERA O DECRETO N. 3788/10, QUE FIXA OS ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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DECRETO Nº 3810 DE 31 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ITEM III DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.730 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.009 E DÁ OUT
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DECRETO Nº 3811 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3059/03 NO QUE SE REFERE À NORMAS DE ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS QUANTO Á EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIO
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DECRETO Nº 3812, DE 08 DE JUNHO DE 2010 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº. 3816 DE 21 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a prorrogação da permissão de uso de espaço público localizado no interior do Centro Olímpico, em favor do Asilo São Vicente de Paulo
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DECRETO Nº. 3816 DE 21 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a prorrogação da permissão de uso de espaço público localizado no interior do Centro Olímpico, em favor do Asilo São Vicente de Paulo
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DECRETO Nº 3822 DE 05 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO JARDIM MEDITERRANÊE
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PORTARIA Nº 2291/2018 - Nomeia Comissão de Seleção Processo Chamamento Público - Gongada Guardinha