LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO MUNICIPAL 5718 - Delegação vice-prefeita -
DECRETO MUNICIPAL 5717 - Altera Decreto 5582 - Conselho Patrimônio Histórico
-
DECRETO MUNICIPAL 5716 - Dispõe sobre a concessão de progressão referente Setembro 2020
-
DECRETO MUNICIPAL 5712 - Abre crédito extraordinário (R$ 11.511,92)
-
DECRETO MUNICIPAL 5709 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO (R$ 1.975.916,11)
-
LEI MUNICIPAL Nº 4691 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares
-
LEI MUNICIPAL Nº 4690 - Dispõe sobre aprovação de percentual de suplementação
-
LEI MUNICIPAL Nº 4689 - Denomina uma via pública de Rua Joaquim Cândido de Queiroz
-
LEI MUNICIPAL Nº 4688 - Dispõe sobre a atualização do nº de vagas existentes para cargos de provimento efetivo
-
LEI MUNICIPAL Nº 4687 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais
-
LEI MUNICIPAL Nº 4686 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
-
DECRETO MUNICIPAL 5691/20 - Abre crédito extraordinário (Covid-19)
-
DECRETO MUNICIPAL 5674/20 - Abre crédito extraordinário (Covid-19)
-
DECRETO 5701/20 - Estabelece a onda amarela decorrente dos protocolos do minas consciente no município
-
LEI COMPLEMENTAR 054/2020 - Alteração temporária da Lei Complementar 041/2012