![Institucional 5](https://www.ssparaiso.mg.gov.br/storage/imgnews/images/2024/06/institucional-5.png)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4686 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
-
DECRETO MUNICIPAL 5691/20 - Abre crédito extraordinário (Covid-19)
-
DECRETO MUNICIPAL 5674/20 - Abre crédito extraordinário (Covid-19)
-
DECRETO 5701/20 - Estabelece a onda amarela decorrente dos protocolos do minas consciente no município
-
LEI COMPLEMENTAR 054/2020 - Alteração temporária da Lei Complementar 041/2012
-
DECRETO MUNICIPAL 5.681/20 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5670
-
PORTARIA Nº 2285/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2277/18, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINIST. P/ RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO ESPECIAL - RECONHEC. DIVIDA DA SAÚDE.
-
PORTARIA Nº 2286/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2115/15, QUE DESIGNOU COMISSÃO P/ ACOMP. E FISC. DA EXEC. DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 78906/13 – AMPL. E COBERT. DA QUADRA POLIESP. BAIRRO JOAO XXIII
-
PORTARIA Nº 2287/2019 - NOMEIA COMISSÃO ESPEC. DA SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL P/ SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZ. DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC. MUN. DESENV. SOCIAL.
-
PORTARIA Nº 2288/2018 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEC. MUNIC. OBRAS 2017
-
PORTARIA Nº 2289/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2260/17, QUE DESIGNOU COMISSÃO P/ ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXEC. DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO ADMIN. DO PRONTO SOCORRO MUNIC. – CONVITE Nº 01/2017
-
PORTARIA Nº 2290/2018 - ALTERA PORTARIA Nº 2264/17, QUE DESIGNOU MEMBROS RESP. PELO ACOMP. E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REF. A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 - COLETA DE LIXO
-
DECRETO Nº 3807 DE 31 DE MAIO DE 2010 - ALTERA OS LIMITES DE GASTO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PREVISTOS NO ART. 4º DO DECRETO N. 3.699/2009 QUE DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS SER
-
DECRETO Nº 3808 DE 31 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN DE EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
-
DECRETO Nº 3809 DE 31 DE MAIO DE 2010 - ALTERA O DECRETO N. 3788/10, QUE FIXA OS ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ