LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2530 “NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2020 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1712/2020), BEM COMO SUA EXECUÇÃO.” -
PORTARIA Nº 2529 “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO FISCAL DA SRA. PATRÍCIA DE OLIVEIRA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PORTARIA 2528 - Altera portaria Sindicância Obras 2521
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PORTARIA 2527 - Altera Portaria Férias Coletivas 2519-2020
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PORTARIA Nº 2526 “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO.” *Alterada pela Portaria 2545/2021
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PORTARIA Nº 2525 “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR PAULO SERGIO FURIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” * Alterada pela Portaria nº 2564
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PORTARIA 2524 - Prorrogação de prazo Portaria 2495 - Reconhecimento de Dívida
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PORTARIA 2523 - Altera membro Portaria 2411-20 Comissão de Monitoramento e Avaliação
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PORTARIA Nº 2522 “ALTERA A PORTARIA Nº 2244/2017, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO E ASSINATURA DA DESPESA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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PORTARIA Nº2521“ALTERA A PORTARIA Nº2317,DE 02 DE JULHO DE 2018,QUE INSTAUROU SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
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PORTARIA 2518 - Nomeia Comissão de Transição
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PORTARIA 2517 - Transição Walker
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PORTARIA Nº 2516 “NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4695/2020”- Alterada pela Portaria nº 2520/2020.
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PORTARIA Nº2515 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº104/2020 E SUBSEQUENTES,REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº051/2020-REGISTRO DE PREÇO Nº034/2020.
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PORTARIA Nº2514"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA Nº2495,DE 27 DE AGOSTO DE 2020,QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO.