LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2584 “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB” -
PORTARIA Nº 2583 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA Nº2582“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA Nº2495,DE 27 DE AGOSTO DE 2020,QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO."
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PORTARIA Nº 2581 “DESIGNA COORDENADORA DO POLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.
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PORTARIA 2580 - Altera membro Portaria 2575-21 Tomada de Contas Especial
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PORTARIA 2579 - Nomeia os responsáveis pela fiscalização serviços iluminação
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PORTARIA 2578 - Gestor Parceria Caminhos da Fé
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PORTARIA Nº 2577 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA 2576 - Altera Portaria 2483 Auditoria INPAR
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PORTARIA Nº2575 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,BEM COMO DA NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS SEUS MEMBROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” *Alterada pela Portaria nº 2580.
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PORTARIA Nº 2574 “ALTERA A PORTARIA Nº 2495/2020, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.
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PORTARIA Nº2572 ALTERA A PORTARIA Nº 2415, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CMEI VER ANTONINO JOSÉ AMORIM
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PORTARIA 2571 - Nomeia comissão fiscalização Transporte Coletivo
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PORTARIA Nº2570“NOMEIA GESTOR DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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PORTARIA 2569 - Nomeia liquidantes Despesas Sec. Plan. Gestão e Gabinete