LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2586 “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL.” -
PORTARIA Nº 2585 “ALTERA A PORTARIA Nº 2338, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO."
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PORTARIA Nº 2584 “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB”
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PORTARIA Nº 2583 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA Nº2582“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS CONSTANTES DA PORTARIA Nº2495,DE 27 DE AGOSTO DE 2020,QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO."
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PORTARIA Nº 2581 “DESIGNA COORDENADORA DO POLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.
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PORTARIA 2580 - Altera membro Portaria 2575-21 Tomada de Contas Especial
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PORTARIA 2579 - Nomeia os responsáveis pela fiscalização serviços iluminação
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PORTARIA 2578 - Gestor Parceria Caminhos da Fé
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PORTARIA Nº 2577 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA 2576 - Altera Portaria 2483 Auditoria INPAR
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PORTARIA Nº2575 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,BEM COMO DA NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS SEUS MEMBROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” *Alterada pela Portaria nº 2580.
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PORTARIA Nº 2574 “ALTERA A PORTARIA Nº 2495/2020, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.
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PORTARIA Nº2572 ALTERA A PORTARIA Nº 2415, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CMEI VER ANTONINO JOSÉ AMORIM
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PORTARIA 2571 - Nomeia comissão fiscalização Transporte Coletivo