LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- PORTARIA N 1774
- PORTARIA Nº 1215
- Portaria Revoga portaria 1987 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1987, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Portaria Processo Seletivo 2018 Desenvolvimento Social
- PORTARIA PREGÃO “DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- PORTARIA Nº 1776 “DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB”
- PORTARIA Nº 1748
- LEI MUNICIPAL Nº 4802 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( LEI ALDIR BLANC)
- PORTARIA- Altera Portaria 2359 - Edital Concurso Público
- Portaria Altera membro Portaria 2282 - Comissão de Monitoramento
- PORTARIA Nº 2619 - Fiscalização Contrato - Pregão 075-2020.
- PORTARIA Nº 2618 - Nomeia liquidantes Despesas Assessoria de Controle Interno
- PORTARIA Nº 2617 - Prorrogação de prazo Portaria 2317- Sindicância Almoxarifado Obras
- PORTARIA Nº 2616 - Nomeia comissão fiscalização Transporte Coletivo
- PORTARIA Nº 2615 - Nomeia liquidantes Despesas Sec. Ciência e Tecnologia