LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5787
- PORTARIA nº 2623 - Nomeia Comissão de Análise de Projetos dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc
- DECRETO MUNICIPAL Nº “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- DECRETO Nº 3871 – 28/10/2010 – SUPLEMENTAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL / DECRETO Nº 3872 – 29/10/2010 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- “ALTERA O DECRETO Nº 2.658, DE 10/07/2003”
- PORTARIA 1747 - férias coletivas 2010
- PORTARIA 1454- férias coletivas 2011 modificação
- PORTARIA N 1774
- PORTARIA Nº 1215
- Portaria Revoga portaria 1987 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1987, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Portaria Processo Seletivo 2018 Desenvolvimento Social
- PORTARIA PREGÃO “DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- PORTARIA Nº 1776 “DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB”
- PORTARIA Nº 1748
- LEI MUNICIPAL Nº 4802 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( LEI ALDIR BLANC)