LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
DECRETO 6356 - Altera o Decreto 5792 - Delegação Competência -
DECRETO 6351 - Regulamenta uso Lagoas San Genaro
-
DECRETO 6349 - Progressão Agosto 2023
-
DECRETO 6345 - Nomeação COMPED - Conselho Pessoa Deficiência
-
DECRETO 6344 - Altera Decreto 5837 - Exames 12
-
DECRETO 6343 - Regulamenta Lei 4999 - Anistia 2023
-
DECRETO 6340 - Convoca a 10ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia e nomeia comissão organizadora
-
DECRETO 6338 - Republica o Decreto 6228 que aprovou o Loteamento Terras de São Sebastião
-
DECRETO 6337 - Regulação da Função de Agente de Contratação
-
DECRETO 6335 - Progressão julho 2023
-
DECRETO 6328 - Dispõe sobre a composição do CMDCA
-
DECRETO 6327 - Progressão junho 2023
-
DECRETO 6324 - Altera o Decreto 6042 - Composicao Conselho Municipal Patrimônio Histórico
-
DECRETO 6323 - Republica o Decreto Municipal nº 6078 - Loteamento Jardim Mediterranée IV
-
DECRETO 6322 - Acumulação de Cargos Empregos Recursos Humanos 2023