LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO 6095/2022 - ALTERA DECRETO 6067 DE 31/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNIC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
DECRETO 6096/2022 - DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MANIF. JURIDICA NA FORMA DE PARECER REF. PELA PGM NO DESEMP. DAS ATIV. DE CONSULTORIA E ASSESS. JURIDICA
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DECRETO 6101/2022 - ALTERA DECRETO 5947 DE 28/10/2021 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNIC. 4801/21 INSTITUI PROGRAMA MUNIC. REPASSE DIRETO RECURSOS FINANC. CAIXAS ESCOLAR. DAS UNID. MUNIC. ENSINO
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DECRETO 6102/2022 - REVOGA DECRETO 6096 DE 05/07/2022, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULG. MANIFESTAÇÃO JURIDICA NA FORMA DE PARECER REFERENCIAL PELA PGM
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6050 - FACULTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, PERMANECENDO A OBRIGATORIEDADE NOS CASOS QUE ESPECIFICA
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LEI 4512 - Dá nova redação ao §3º, do Art. 5º da Lei Municipal nº 4203/2015 e dá outras providências.
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LEI 4203 - Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
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Decreto 6026 - Flexibiliza o uso de máscara em locais abertos
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PORTARIA 2649 - Nomeia servidores para acompanhamento e fiscalização - Reforma Escola Roque Scarano
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PORTARIA 2648 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Minas Gerais Telecomunicações
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PORTARIA 2647 - Altera a Portaria 2541 que nomeia responsáveis pela assinatura de documentos contábeis.
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PORTARIA 2646 - Nomeia membros para compor equipe do projeto "Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro"
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PORTARIA 2645 - Nomeia liquidantes de despesas - Secretaria de Planejamento e Gestão
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PORTARIA 2644 - Nomeia Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização - Contrato locação de ônibus
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PORTARIA 2643 - Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida - Cetenge Engenharia