LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA 2728/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA PORTARIA 2636/2022, NOMEIA SERVID. PÚBL. ACOMP. E FISC. CONTRATO Nº 150/2021, REF. CONC. 003/21, PROC. ADM 0845/2021, BEM COMO SUA EXECUÇÃO. -
PORTARIA 2729/2022 - ACRESCENTA O ART. 3ºA, A PORTARIA 2222/2017 QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS E ROTINAS DE TRABALHO RELACIONADOS COM A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GERÊNCIA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA.
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PORTARIA 2730/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO/2022.
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DECRETO 6053/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ABRIL 2022
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DECRETO 6108/2022 - DISPÕE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNIC. 5837/2021, ATUALIZA TABELA DE CONS., PLANTÕES, EXAMES E PROC. AMBUL. E HOSPIT., QUADRO 9.
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DECRETO 6109/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - JULHO 2022
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DECRETO 6111/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO TARUMÃ I
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DECRETO 6113/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGOSTO 2022.
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DECRETO 6114/2022 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA ELIAS MIGUEL ABDO.
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DECRETO 6115/2022 - DISPÕE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNIC. 5837/2021, QUE ATUAL. TABELA CONSULTAS, PLANTÕES, EXAMES E PROCED. AMBUL. E HOSP, TOPICO QUADRO I E QUADRO 7.
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DECRETO 6119/2022 - ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) PARA SUBSIDIAR A ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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DECRETO 6121/2022 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG .
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DECRETO 6127/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.
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DECRETO 6129/2022 - INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE (CTPPES) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.
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DECRETO 6130/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE (CTPPES) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.